Pecuária Sudeste
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Ano III, n.º 31, 9 dezembro de 2011.
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Informe do Comitê Local de Gestão Ambiental (CLGA)
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
A
s bacias hidrográficas são as áreas de drenagem das águas para os cursos dos rios. Para tratar dos rios é
necessário entender a bacia como a fonte da oferta e da demanda dessas águas. O gerenciamento por bacias é
importante para preservar as águas, incorporando os fatores que interferem no uso dos recursos hídricos, como
abastecimento humano, industrial e agropecuário, irrigação intensiva, navegação, geração elétrica, pesca, lazer e
turismo.
O Comitê de Bacias Hidrográficas, previsto no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é
um órgão colegiado onde são debatidas as questões sobre as águas na sua bacia de atuação. É composto por
representantes do poder público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade com ações na área de
recursos hídricos.
As atribuições dos comitês são: articular a atuação das entidades que trabalham com o tema; arbitrar, em
primeira instância, os conflitos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia;
estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir valores; estabelecer critérios e
promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
A realidade de cada bacia é diferente. Os problemas que têm fomentado a instalação dos comitês são: escassez
das águas em função da característica regional ou por superexploração pelo homem e suas atividades; poluição
em função do uso urbano, principalmente pelo lançamento de esgotos industriais ou domésticos sem o devido
tratamento ou de atividades rurais; má utilização do solo causando assoreamento dos cursos d’água ou pela
poluição difusa de insumos agrícolas que interferem na qualidade das águas.
São Carlos tem seu município localizado em duas bacias hidrográficas, Mogi-Guaçu e Tietê-Jacaré – porém,
participa somente do comitê desta última. A fazenda da Embrapa Pecuária Sudeste está localizada na bacia do
Mogi-Guaçu.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Mogi-Guaçu foi instalado em 4 de junho de 1996, com 38 municípios.
A secretaria executiva se localiza em Pirassununga. A bacia tem 13.061 km² e uma população total de 1.293.474
habitantes (IBGE – censo 2000).
O plano da bacia apresenta como característica essencial o fato de ser participativo e um projeto da sociedade
para a região, visando o desenvolvimento ambientalmente sustentável e, principalmente, um projeto realista
discutido e aprovado pela população.
Figura 1 – Mapa de bacias hidrográficas do estado de São Paulo
Fonte: Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH).�